06 agosto 2005

A terceira proposta, e a crise política

Agora o Ministério da Educação encaminhou sua proposta final de reforma do ensino superior à Presidência da República, e tenho recebido solicitações para comentar. O projeto melhorou? Piorou? O governo cedeu em alguma coisa? O que vai acontecer?

Até aqui, tenho tratado de comentar o projeto, em suas diferentes versões, no seu mérito, sem entrar muito em suas motivações políticas e ideológicas. Isto é importante porque o que faz um sistema educacional funcionar bem, no interesse da sociedade, não é o discurso ideológico que o acompanha, ou os movimentos sociais que o sustentam, mas o conteúdo dos cursos, pesquisas e outras atividades de produção intelectual e formação profissional que ele consegue desenvolver. Se fosse possível tirar a discussão do plano da ideologia, e traze-la para o exame específico do que está sendo proposto, então quem sabe o projeto melhoraria.

É claro que os sistemas educacionais, assim como as demais instituições, refletem diferentes valores e preferências da sociedade, mas existe uma profunda diferença entre instituições em que predomina a competência e os valores técnicos e profissionais de seus membros e aquelas em que predominam a mobilização política, partidária e ideológica de seus diferentes segmentos. A divergência mais profunda minha, e de muitas outras pessoas que têm criticado o projeto do MEC, com a maneira em que o projeto foi concebido e tem sido implementado, é que seus autores não entendem ou não querem entender a importância desta distinção, e sempre pensaram o projeto em termos políticos e ideológicos. Nesta politização, os eventuais críticos são desqualificados como opositores e representantes de interesses privados e mercantilistas contra o ensino público, ou das elites contra os pobres e excluídos, ou dos tecnocratas contra os valores republicanos, ou dos interesses globalizados contra os valores e a cultura nacional.

Esta politização deliberada aparece tanto no conteúdo da proposta quanto no processo de discussão desencadeado pelo Ministério, que sempre privilegiou os encontros e as negociações com determinados setores da chamada “sociedade organizada”, em detrimento da análise independente do que convém ou não à sociedade como um todo. O prosseguimento desta estratégia, com o encaminhamento do projeto ao Executivo, seria a mobilização política para vencer as resistências que poderiam existir dentro do próprio Executivo e, depois, para pressionar o Congresso. Agora, com a crise do governo e a antecipação quase inevitável da campanha da sucessão presidencial, e com o ex-Ministro Tarso Genro se posicionando para participar desta campanha de maneira bastante central, este uso político do projeto de reforma do ensino superior provavelmente se acentuará ainda mais.

A conseqüência do predomínio do discurso político e ideológico sobre o comportamento profissional e técnico é que torna-se impossível, e em última análise inútil, discutir o projeto em seus detalhes. As questões de mérito acabam se subordinando à conveniência político-partidária, e a experiência recente nos mostra como este caminho pode ser desastroso.

A versão final produzida pelo Ministério está mais bem arrumada do que as anteriores, e pode ter algumas boas idéias e inovações aqui e ali, mas não mudou nada em seus aspectos centrais desde a primeira versão, nem levou em conta as principais criticas que foram escritas e publicadas a respeito. O projeto continua insistindo no aumento descontrolado das matrículas no ensino superior público para os próximos anos, sem considerar a realidade demográfica nem o fluxo previsto de estudantes formados e minimamente qualificados pela educação básica; continua dando ênfase prioritária à inclusão social, em detrimento da preocupação com a melhoria da qualidade dos cursos e do bom uso dos recursos públicos; continua insistindo em aumentar a proporção dos gastos públicos em educação ensino superior, sem instrumentos adequados que associem recursos a resultados, e em detrimento de outros níveis; continua insistindo no governo colegiado e na eleição direta para reitores, favorecendo os processos políticos em detrimento da preocupação com dotar as instituições de dirigentes e formas gerenciais modernas e competentes; continua buscando intervir de todas as maneiras no setor privado, pelo uso indevido do conceito de educação como “bem público” e a desqualificação generalizada da educação privada como “mercantilista”; e não tenta mexer na gratuidade indiscriminada do ensino superior público, apesar do que ela significa como transferência perversa de renda da população para seus segmentos mais privilegiados.

Talvez eu esteja sendo muito negativo, e as virtudes que possam existir no projeto superem estes e outros defeitos que não foram mencionados aqui. É possível também que, se o Executivo encaminhar ao projeto ao Congresso, e se o Congresso conseguir discutir a proposta com independência, e se o tema não for lançado na fogueira da próxima campanha eleitoral, possamos ter bons resultados afinal de contas. Tomara.

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