13 janeiro 2006

Constituição do Racismo - 2

A Folha de São Paulo de hoje, 13 de janeiro, publica a seguinte carta de Bolivar Lamounier:

"Tem toda a razão Demétrio Magnoli ao alertar o país para as conseqüências nefastas que poderão advir da eventual aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pela Câmara dos Deputados ("Constituição do racismo", 12/1). Com lucidez e coragem, ele põe o dedo na ferida. A pretexto de apressar a consecução da "igualdade racial", vem-se implantando no Brasil uma política "racial" em tudo contrária aos princípios basilares de nossa Constituição. Equivocada, imitativa e contraproducente, tal política provavelmente agravará os problemas que se propõe solucionar. Nas últimas duas ou três décadas, houve notável evolução no conhecimento e no debate público sobre os problemas sociais e culturais brasileiros. Aprofundou-se a consciência de que é necessário assegurar de maneira efetiva, e não retórica, os direitos que a Constituição confere aos cidadãos. Ninguém de bom senso se opõe a providências múltiplas, flexíveis e não-coercitivas que facilitem a superação de preconceitos e garantam o acesso igualitário a oportunidades e compensações. Infelizmente, ao lidar com essas questões, o projetado estatuto inspirou-se nos piores modelos, conceitos e métodos disponíveis. Sua aprovação pela Câmara dificilmente resolverá problemas importantes no que se refere à redução das desigualdades. É bem mais provável que enrijeça percepções e preconceitos, fomentando desentendimentos artificiais e, como diz Magnoli, solapando o princípio republicano da igualdade dos cidadãos".

Assino em baixo.

12 janeiro 2006

Constituicao do Racismo

Eu tinha decidido, tempos atrás, não escrever mais sobre o tema das políticas raciais, depois de ter sido acusado mais de uma vez de fazer parte da conspiração racista-judaico-liberal contra os negros brasileiros. No entanto, gostaria de chamar a atenção para o artigo de Demétrio Magnoli na Folha de São Paulo de hoje, 12 de Janeiro, sobre o tal “Estatuto da Igualdade Racial” que está tramitando aparentemente sem crítica pelo Congresso, e que vai significar, na prática, a revogação do princípio constitucional da igualdade de todos, consagrado no artigo 5 da Constituição brasileira, entre outras coisas. Este estatuto, que ninguém no Congresso parece querer discutir, dá continuidade a um projeto da antiga Senadora Benedita da Silva de obrigar a todos terem uma identidade racial obrigatória, sobre o qual escrevi em 1998, e que, na minha ingenuidade, achei que estava sepultado, pelos absurdos que continha. Ledo engano.

Não vou repetir aqui os argumentos contra este tipo de legislação, que estão muito bem apresentados no artigo de Magnoli, e podem ser vistos também no meu texto de 1998. O que queria assinalar aqui é o clima de culpa, reforçada pelo patrulhamento, que faz com que muitas pessoas deixem de examinar e discutir estas questões, por medo de serem chamadas de racistas ou pior, e acabem sendo levadas de roldão pelos defensores de projetos aparentemente “progressistas” como este. Prefiro continuar sendo chamado de racista, ou o que seja, e continuar dizendo o que penso.

02 janeiro 2006

Ideias de 2005

Começo o ano com a sensação de não ter nada a dizer além do que todo mundo já está dizendo, e muito melhor... Em todo caso, algumas coisas merecem destaque:

Homem de idéias - Bernardo Sorj recebeu do “Caderno de Idéias” do Jornal do Brasil o titulo de Homem de Idéias de 2005”. Nada mais merecido, pelos livros que vem publicando e pela tentativa de pensar de forma original, livre dos velhos esquemas interpretativos, a nova sociedade que está sendo formada no país. O que surpreende, positivamente, é que o jornal tenha escolhido um intelectual que realmente trabalha com idéias, em vez de cultivar a midia, como fazem muitos de seus concorrentes...

Homem sem idéias - Fernando Veríssimo, em uma crônica, protesta contra os que o colocam junto com os "intelectuais silenciosos" que primaram pela sua ausência no ano passado. Como, diz ele, eu que tive que falar tanto sobre o meu pai? Ah, bom, como diria o Ancelmo Gois...

Estado de emergência nas estradas - Durante anos, eu sofri um processo do Tribunal de Contas da União, porque decidi contratar uma firma de publicidade sem licitação para fazer a campanha do IBGE da contagem populacional de 1996. Fiz isto porque o dinheiro chegou na última hora, e, ou a campanha era feita logo, ou a contagem tinha que ser suspensa. Como as taxas das firmas de publicidade são fixas, escolhemos a que tinha ganho a licitação mais recente, conforme o parecer da procuradoria. Os auditores do TCU disseram que isto não era desculpa, e me acusaram de imprevidência. A absolvição só veio no inicio de 2005. Agora vejo que o governo federal decretou "estado de emergência" para poder gastar o dinheiro de obras das estradas. Isto significa que não vai haver licitação, e que o governo vai poder contratar as empreiteiras como quiser? Todos parecem contentes porque os buracos das estradas serão tapados, mas ninguem está comentando o que este tal de "estado de emergência" significa, e porque o governo não tomou esta decisão antes, e seguiu os procedimentos normais de licitação. Será que o TCU vai achar que, neste caso, não houve negligência?