26 abril 2006

José Roberto F. Militão: Cotas na universidade: a alforria do século XXI

José Roberto F. Militão nos envia a contribuição abaixo, que tem sido distribuida em várias listas de militantes do movimento negro. Ele é advogado, administrador e empresário, militante do movimento negro, e coordena a Organizaão da ´AFRO-SOLLUX´ - Planej. e Soluções em Economia Solidária.

A meus fraternos e meus críticos companheiros de movimento negro, saúdo a todos neste final de semana convidativo a reflexões (21/04), especialmente aos guerreiros que se empenham pela aprovação da lei de ´cotas´ antes da existência de um ´Estatuto de Promoção da Igualdade´, deles divergindo, sem desmerece-los, que a despeito de pedidos fraternos, neste momento crucial e determinante, não poderia deixar de manifestar as ponderações críticas, na condição de antigo militante a favor de ´ações afirmativas´, nem admitir no futuro, a pecha de omissão a inescusável dever da reflexão a respeito do destino de nossos jovens. A verdade é que além de ponderações emocionais não tenho visto racionalidade acadêmica que justifiquem embasamento a cotas.

Pondero, preliminarmente duas coisas: a primeira, dirigida ao futuro, é não ser compatível com a responsabilidade ética Webweriana, que a atual geração faça uma interferência, negativa, de tal magnitude, alterando doravante, a trajetória da juventude e do povo negro, nessa direção, salvo melhor juízo, enfraquecedora da luta geral contra o racismo e discriminações, sem avaliar os resultados disso a médio e longo prazo. A segunda, tem fulcro no passado, e nos efeitos da alforria (precurssora das cotas ao beneficiar poucos e manter milhões excluídos) que produziu enfraquecimento na luta contra a escravidão.

Assim, principio pelo fim: se nos anos 60/70 os racistas ´africaner´s´ tivessem concedido ´cotas´, teria havido Steve Biko e o movimento da consciência negra na África do Sul, culminando com a revogação da prisão perpétua de Nelson Mandela? As cotas a Steve e demais negros que nem chegaram à universidade, os neutralizava, pois, como sabiamente disse o mestre Herbert Marcuse: "o primeiro passo para um escravo conquistar a sua liberdade é ele tomar consciência de que é escravo". E ouso questionar: Se Abdias, Lélia, Clóves Moura, Hélio Santos, Hamilton Cardoso, Sueli Carneiros, Carlos Alberto Medeiros, Gevanilda, Hédio, Joel Rufino, Kabenguele, Wânia e tantos outros tivessem sido cotistas, teria se consolidado a moderna consciência do movimento negro brasileiro?

Com tais premissas, também sob o aspecto da negativa e repúdio à figura institucional da pessoa jurídica ´raça´, manifesto inteira concordância ao último e ponderado artigo de Peter Fry e Yvonne Maggie (O Globo de 11/04/06), a respeito do projeto de lei de "Cotas Raciais" para negros e ouso complementar o título: ´COTAS: POLÍTICA SOCIAL DE ALTO RISCO (para a maioria da população NEGRA)´ e o justifico, concordando com a preocupação social de vários acadêmicos, porém, alegando outras distintas razões, que são do interesse exclusivo dos afrodescendentes.

Um deles, de cunho filosófico, é que a luta dos negros jamais foi separatista. Outros, da realidade historiada. Martin Luther King, viveu intensamente e foi assassinato pelo sonho de construir uma sociedade em que as pessoas fossem julgadas ´pelo seu caráter e não pela cor de sua pele´. Zumbi, acolhia em Palmares, além dos quilombolas, índios, mestiços e brancos. Spike Lee, nos mostra da infância do jovem Malcon Litle, recordações infames: Malcon X, afirma que era uma espécie de mascote, como um poodle rosa, porque era o único negro da turma. Isso significa que cotas, atacando efeitos da discriminação, transformará nossos jovens talentos em mascotes de turmas, pois as causas persistirão excluindo e desigualando milhões de negros no Brasil.

Sucede ademais que a nós, vítimas da hedionda e equivocada colonização RACIAL, cuja cultura acolhida e justificada por dogmas da igreja católica e teorias ´científicas´ do século XIX, ficou perpetuada, não nos interessa como cidadã(o)(s) uma sociedade racializada, conforme decorrente do projeto de ´COTAS NAS UNIVERSIDADES´. Para o século XXI, o desenvolvimento das ciências assegura a prevalência biológica de ÚNICA RAÇA HUMANA e a luta contra os preconceitos e discriminações, exige de todos aprofundar e radicalizar esse conceito na construção e aperfeiçoamento de uma sociedade de IGUAIS em todos os sentidos, sem nenhuma exceção, incluso a de raças, socialmente considerada. "Quando olhamos por alto as pessoas, ressaltam suas diferenças: negros, brancos, homens e mulheres, seres agressivos e passivos, intelectuais e emocionais, alegres e tristes, radicais e reacionários. Mas à medida que compreendemos os demais as diferenças desaparecem e em seu lugar surge a unicidade humana: as mesmas necessidades, os mesmos temores, as mesmas lutas e desejos. Todos somos um." nos alerta James Joyce in “Finegans Wake”

Pondero ainda que pela estrutura sócio-política brasileira, se racialmente aceita, ela nos seria ainda mais perversa, tal como foi a escravocrata, em que os negros tinham o ´seu lugar´ bem definido: eram escravos ou alforriados (cidadãos de 2a. classe). Se racializada, o Brasil permanecerá uma sociedade em que os não-negros são detentores dos poderes e se permitida, ad argumentandum, por mera liberalidade fosse sociológica admissível e antropológicamente aceitável e juridicamente concebida, conforme desejam os ´cotistas´ a divisão da sociedade brasileira em ´raças´ (o que é vedado pelas cláusulas pétreas da CF), todas as perdas serão dos afrodescendentes.

A primeira delas, é que a violação do princípio geral da isonomia beneficiará a quem detém os poderes decisórios. A outra, é que institucionalizar ´cotas´ exige por princípio a admissão da divisão da humanidade em raças e isso é a negação da ciência e dos princípios republicanos e democratas: todos são iguais em direitos e obrigações.

Entretanto a maior perda, e mais projetável para o futuro, com o benefício a 2 ou 3% de jovens negros, será a inevitável criação de novos ´alforriados´ em pleno Século XXI, agora que começamos, sob a liderança e a compreensão de militantes políticos e de ilustres acadêmicos, negros e brancos, a compreender o nefasto papel involuntário imposto ao alforriado e a demolir os danos da cultura do ´embranquecimento´ e rejeição histórica do irmão negro, naquela compreensível busca de aceitação e ascensão social, marcada pela delação, traição e abandono que marcou o comportamento dos forros em relação aos escravos. A bem documentada biografia de Chica da Silva (acessível nos ´sites´ de buscas), a melhor evidência do comportamento do alforriado, é pública e nos foi representada a cores.

Nesta compreensão, é sempre necessária a crítica histórica: a alforria beneficiava mais a sobrevivência do regime assegurando uma classe ´intermediária´ de negros, que não eram escravos, nem eram cidadãos plenos (V.´Negros, Estrangeiros´; Manuela Carneiro da Cunha; 1985; Ed.brasiliense). Porém, é certo, que o manumisso, salvo exceções, jamais lutou ao lado dos quilombolas para enfraquecimento da escravidão nem foi aliado natural das insurreições e dos abolicionistas, e ainda tinha o dever legal (e moral) de tributário da eterna lealdade e gratidão ao senhor e ao regime sob pena até da revogação ou da deportação para qualquer lugar da costa africana. (não confundir o alforriado com os nascidos livres que atuaram em várias revoltas).

Por conseguinte, a alforria foi prejudicial ao fim da escravidão: a sua maior adoção pelo Brasil que em outros países, concedendo a ´semi-liberdade´ a conta-gotas, retirava da luta contra a escravidão os escravos mais preparados para o inconformismo, neutralizando-os, significando com isso, o retardamento do fim da escravidão por 70/80 anos.

Mais ainda, é bom reafirmar, os alforriados, ficavam condicionados a agir exatamente como faziam os senhores, beneficiários do sistema. Joaquim Nabuco (O Abolicionismo) denunciava o exemplo máximo da Guerra do Paraguai: "A infantaria brasileira que lutou na Guerra do Paraguai não era formada de soldados profissionais, mas pelos chamados Voluntários da Pátria, cidadãos que se apresentavam para lutar: Eram ESCRAVOS, enviados por fazendeiros e por NEGROS ALFORRIADOS."

Por seu lado, Franz Fanon, diagnosticava: " A colonização não se satisfaz somente em manter seu alvo em suas garras e esvaziar o cérebro do explorado de toda alma e conteúdo. Ela se volta para o passado dos oprimidos e o desfigura e destrói." Isso é o que fizeram com os alforriados e farão com os cotistas. A destruição da consciência de luta.

Assim, deduzo, as ´cotas´ será privilégio consentido pelo sistema (com 28 deputados em 513 não temos correlação de forças para a conquista), por exemplo as instituições privadas vão receber um excedente de alunos que podem pagar, e ela vai retirar da luta e solidariedade contra o racismo e discriminações, nossos melhores talentos jovens, transformando-os em ´neo-alforriados´, os mais bem preparados, que teriam o futuro de recolher o conhecimento acadêmico e emprega-lo para a promoção da igualdade aos demais negros que jamais chegarão à universidade, neutralizando-os, conforme Herbert Marcuse. : "o primeiro passo para um escravo conquistar a sua liberdade é...". A negativa dessa condicionante que afetará os cotistas, inevitavelmente, equivale em violação da ética da responsabilidade, segundo Max Weber: "quem age de acordo com a ÉTICA DA RESPONSABILIDADE, leva em conta as particularidades, avalia os meios disponíveis e considera as POSSÍVEIS CONSEQÜÊNCIAS, assumindo a responsabilidade por elas." ( B.T. Bottomore e R. Nisbet, História da análise sociológica. Zahar ed. Rio, 1981)

Por outro lado, não posso deixar de anotar que tem o interesse de ONG´s negras e seus militantes, legítimos ou não, que por razões conjunturais e pragmatismo, seus interesses imediatos nem sempre coincidem com o interesse futuro da maioria. Aqui faço analogia com as feministas, nas recentes palavras, autocríticas e diagnóstico da líder feminista, respeitada filósofa e educadora britânica Alison Wolf: " Acho que o feminismo sempre foi um movimento desonesto. Ele se apresentava como um movimento que defendia o interesse de todas as mulheres, mas era apenas voltado a uma minoria de mulheres da elite, mas com um discurso de que todas as mulheres são iguais e querem a mesma coisa. ... eu poderia dizer que o feminismo, longe de ser uma luta pelos verdadeiros interesses das mulheres, seria uma ideologia que encoraja as mulheres a servirem ao capitalismo global, cuidando para que esse capitalismo tenha 100% dos melhores talentos em dedicação exclusiva, e não 50% (masculinos)" (Folha, Mais!, 02.04.06, p.5).

Destarte, não basta setores do movimento negro querer, precisamos saber se ´cotas na universidade´ atende ao interesse da maioria dos negros e à sociedade. Deduzo, pela história, que a consolidação na ´crença em raças´, não interessa, exceto às ONGs em busca de uma clientela sempre mobilizada para sustentar um precário benefício sem fulcro social e jurídico consistente.

Sob o ponto de vista de construção da igualdade, em sociedades multirraciais, uma novidade e um desafio para a humanidade, é certo que, visando ganhar apoios, setores do movimento negro faz uma gravíssima confusão, que alguns acadêmicos reproduzem, entre ´cotas´ e ações afirmativas. Essa confusão generaliza coisas distintas, o que é falso: ´POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVAS´ é uma doutrina de promoção da igualdade e respeito à diversidade que não deve se destinar exclusivamente à questão da raça, mas de gênero também. Os que a conhecem melhor, aceitam e estimulam sua adoção voluntária; ´cotas´ é um dos vários mecanismos experimentados na construção de ações afirmativas - o mais traumático e de menor eficácia - e onde foi adotado, exige o seja coercitivamente, especialmente os EUA, foram vetadas pelo Judiciário, criticadas pelos cientistas sociais e abandonadas, permutadas pelos demais mecanismos de ações afirmativas como o estímulo para a busca de talentos e critérios de diversidade com a remoção de obstáculos subjetivos e injustos.

A doutrina, segundo o Min. Joaquim Barbosa, assim define ações afirmativas: “Consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação RACIAL, DE GÊNERO, DE IDADE, DE ORIGEM NACIONAL E DE COMPLEIÇÃO FÍSICA. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade”. Por cotas, são denominadas certas políticas públicas mais radicais objetivando a concretização da igualdade material, nasceram no bojo ações afirmativas, mas com essas não se confundem. É nesse sentido, que o prof. Jorge da Silva, da UERJ, é enfático ao dizer que a ação afirmativa "não é simplesmente o estabelecimento de ‘cotas’ percentuais para negros”. (Silva; 2001; p. 28). Porém, alerta o citado Ministro do Supremo Tribunal, "que falta ao Direito brasileiro um maior conhecimento das modalidades e das técnicas que podem ser utilizadas na implementação de ações afirmativas. Entre nós, fala-se quase exclusivamente do sistema de COTAS, mas esse é um sistema que, a não ser que venha amarrado a um outro critério inquestionavelmente objetivo, deve ser objeto de uma utilização marcadamente marginal. (Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: O direito como instrumento de transformação social. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001).

Por último, se aprovada a lei, ela será do interesse do sistema e estaremos condenando nossa elite de jovens e todos os negros com formação superior, mesmo os que tenham mérito, igualados a doutores de 2a. classe, e então vamos fazer como fizeram os ´alforriados´, reconhecer e legitimar um status minus e pedir cotas também em empregos de 2a. classe, e aceitar o tal complexo de inferioridade que sempre nos foi atribuída, culpa exclusiva imputável à submissão dos forros.

Aliás, os dados sintetizados em 12/04 pela prof. Wânia Santana, reproduzindo o diagnóstico informados desde o SEADE/1986 aos mais recentes censos e pesquisas de amostras do IBGE, bem elucidam a nossa situação de vítimas do racismo e das discriminações, especialmente aos que já detêm o curso superior ´por mérito´, demonstrando que não basta o acesso ao ensino superior, precisamos combater por ações afirmativas, os critérios de tratamento e de oportunidades, in verbis:

"A escolaridade diferenciada entre brancos e pretos e pardos acaba por se refletir no mercado de trabalho. As pessoas ocupadas de cor branca tinham, em 2004, em média, 8,4 anos de estudo e recebiam mensalmente 3,8 salários mínimos. Em contrapartida, a população preta e parda ocupada apresentava 6,2 anos de estudo e 2 salários mínimos de rendimento. A diferença na escolaridade não é suficiente, porém, para explicar a desigualdade nos rendimentos: embora a média de anos de estudo de pretos e pardos tenha sido 74% da média dos brancos, o rendimento médio mensal da população ocupada preta e parda representou apenas 53% do rendimento dos brancos.

Mesmo entre pessoas com escolaridade equivalente, observou-se um diferencial significativo em todos os grupos de anos de estudo, com a população ocupada de cor branca recebendo sistematicamente mais que os pretos e pardos. A maior diferença foi encontrada no grupo de maior escolaridade: entre aqueles com pelo menos o ensino médio concluído (12 anos ou mais de estudo), os brancos recebiam em média R$ 9,1 p/hora, enquanto que os pretos e pardos tinham rendimento-hora médio de R$ 5,5. "

Ora, em assim sendo, desprovidos de um ´Estatuto da Promoção da Igualdade´ (genérica), as causas de desigualdades que afetam a todos persistirão, acolhida a legitimação de ´raças´ juridicamente considerada e violada a ética da responsabilidade Weberiana, restando às ONGs desfraldarem nova campanha para ´cotas´ no mercado de trabalho, e estaremos de vez, assumindo a inferioridade, pérfida herança que, com razão, combatemos.

Concluo, imaginando que se o ´africaner´s´ tivessem estabelecido ´cotas raciais´ não teria havido a geração de ´Steve Biko´, nem o rápido final do ´Aphartheid´ e se ao defenderem ´cotas´, não estaremos abortando lideranças do mesmo escol, e reiterando, não é justo nem será ético essa intervenção no futuro de nossos melhores talentos: transforma-los em ´neo-alforriados´ estigmatizados pelo século XXI, retardando décadas na luta pelos direitos IGUAIS a todos os negros no Brasil. Aqui falo da igualdade, material e formal, aquele ideal aristotélico, que Rui Barbosa sintetiza como o tratamento igual aos iguais, com os recursos prescritos desde ´O Contrato Social´ de J.J. Rousseau, para quem, ´se a desigualdade é inevitável, a lei deva promover ações tendentes a assegurar a igualdade´ que vem ser a base doutrinária de ações afirmativas contra as discriminações.

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