01 maio 2006

Jacques Schwartzman: Indicadores e financiamento das IFES

Jacques Schwartzman envia o seguinte comentário sobre o projeto de reforma universitária encaminhado ao Congresso, em relação ao financiamento das instituições federais de ensino superior (IFES):

Depois de um ano parado na Casa Civil, o projeto de reforma universitária está sendo encaminhado ao Congresso com uma importante novidade: o estabelecimento de indicadores para a distribuição de recursos entre as universidades federais. Esta questão já vem sendo trabalhada e aperfeiçoada desde quando Goldenberg era Ministro no governo Collor. A questão é que os vários modelos só podiam ser aplicados para OCC (outros custeios e capital) que representam em torno de 15% do total dos gastos. A não inclusão de Pessoal é uma conseqüência do modelo de organização baseado no Regime Jurídico Único (RJU). Se tivermos um montante fixo a distribuir igual ao orçamento das IFES, algumas terão seus recursos aumentados e outras diminuídos. Neste último caso, teríamos que demitir pessoal sem justa causa, o que não é permitido pelo RJU nem palatável pela comunidade universitária. Se optarmos pela regra 'ninguém perde e alguns ganham', o orçamento teria que ser sempre crescente, o que não é razoável. Assim, a principal fonte de problemas (e de soluções) tem ficado de fora dos modelos de distribuição.

A escolha dos indicadores a serem utilizados não é neutra e expressa um entendimento sobre o papel da Universidade e seus caminhos desejados. Vejamos alguns exemplos e suas ambigüidades. A relação aluno/professor, sempre presente, é um indicador de eficiência. Em princípio quanto maior a razão menores os custos por aluno. Mas, por outro lado, teremos mais salas congestionadas, aulas práticas mais desconfortáveis. É portanto possível que menores custos impliquem em menor qualidade do ensino. Um outro indicador seria a oferta de cursos noturnos, certamente pontuando mais quando o indicador for crescente. O incentivo para criar cursos noturnos tem por finalidade aumentar a matrícula daqueles que tem que trabalhar durante todo o dia. Mas é isto que queremos, alunos pouco dedicados aos estudos? Queremos igualar as IFES à parte pior do ensino privado? Aqui, a questão distributiva (mais alunos trabalhadores) conflita com a qualidade (menos disponibilidade para os estudos).

A proporção de Mestres e Doutores no total de professores é um bom indicador de qualidade quando se parte de um patamar mais baixo, mas se torna inócuo a níveis mais altos, quando todos forem doutores.

Poderíamos introduzir também as avaliações do INEP, como o ENADE, e as da CAPES para a pós -graduação, como um indicador de qualidade. Aqui surge a velha resistência ideológica de não utilizar a avaliação como premiação ou punição.

Para todos estes problemas existem soluções. No caso da relação aluno/professor pode-se caminhar para relações ideais por área de conhecimento e favorecer os que estiverem mais próximos delas. No caso das matrículas noturnas, estabelecer a proporção desejável em relação ao total de alunos. De qualquer forma, a pertinência dos indicadores deve ser questionada periodicamente pois podem não estar mais tão dispersos. É o caso, por exemplo, da situação em que quase todos os professores se tornem doutores.

Apesar de todas as dificuldades e das intermináveis discussões que se seguirão, é fundamental introduzir algum tipo de avaliação nas decisões de financiamento. É uma importante sinalização para a sociedade sobre a qualidade das instituições e para as IFES sobre o rumo que devem tomar a partir da orientação de sua mantenedora - em última análise, o povo brasileiro que as sustentam.

2 Comentários:

Às 12:57 AM , Anonymous Yvonne Maggie disse...

Gostei muito dos comentários do Jacques. Tenho muitas dúvidas sobre o atual projeto de reforma universitária. Esse indicador de qualidade - relação aluno/professore - é complicado. Além do que o Jacques falou tem outro problema. Por que não sinalizar que a universidade tem que formar mais pessoas? Não há nenhum indicador de eficiência na formação. Ou seja, quantos se formam em relação a quantos ingressam. A maioria das Ifes forma em torno de 50% dos ingressantes. Estranho, não? Além disso, o projeto propõe 50% de vagas para estudantes de escolas públicas e dentro delas um percentual para negros e outras minorias, mas não se fala em sistema de acompanhamento desse novo sistema. Aliás, o governo está apostando todas as fichas no projeto de cotas raciais. Parece que dá votos. Apóia um projeto em separado sobre o mesmo tema que tramita no Congresso.

 
Às 10:17 AM , Anonymous Nildo Luzio disse...

A questão dos indicadores como critério de alocação dos recursos e importante e deve ser enfrentada visando a sua implantação. Não e pecado buscar a eficiência na educação. Um aspecto que me parece crucial e que pode-se pensar em flexibilizar a legislação para que as Instituições captem recursos fora do orçamento da União, seja junto ao setor púbico, seja junto ao privado. Problema mesmo, do meu ponto de vista, foi a inclusão do limite mínimo de recursos do MEC para a Educação Superior (75%) em detrimento da educação básica. Afinal quais são as prioridades deste pais.
Nildo Luzio

 

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