19 janeiro 2007

Joao Batista de Oliveira: Ai vem o FUNDEB!

Uma das grandes novidades deste ano, na área da educação, deve ser o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB, que substitui o antigo FUNDEF, que se referia somente à educação fundamental. Para quem não lembra, "educação fundamental" se refere aos 8 ou 9 anos de educação obrigatória, normalmente para as crianças entre 6 e 14 anos de idade; enquanto que "educação básica" inclui as creches, o ensino médio, a educação de jovens e adultos que não commpletaram a educação e querem voltar a estudar, etc. Mais dinheiro para a educação para todo mundo: quem poderia ser contra? Porque não pensaram nisto antes?

As perspectivas e os riscos do FUNDEB estão bem analisadas no texto de João Batista Araujo e Oliveira, que pode ser baixado aqui . O principal risco do FUNDEB é que os recursos hoje destinados ao ensino fundamental acabem sendo diluidos, indo em grande parte para este saco sem fundos que é a chamada EJA, a educação de jovens e adultos, que tem um público potencial de mais da metade da população brasileira. É claro que os que não completaram a educação regular têm direito e precisam recuperar a educação perdida, mas, se a experiência brasileira com o ensino regular público já é ruim, a experiência com a EJA é pior, e seria um grave erro desviar os recursos destinados às escolas regulares em benefício de programas educacionais de qualidade duvidosa.

O outro risco é que o governo federal não cumpra plenamente a promessa de colocar mais dinheiro na educação básica, como está na nova lei. É dificil imaginar que os estados e municipios possam ir além dos 25% da receita que já dedicam, obrigatoriamente, à educação, e que o governo federal possa ir além dos 18% que lhe cabem. Além disto, devemos lembrar que a proposta de reforma do ensino superior prevê o aumento da percentagem dos gastos federais para este setor, em detrimento da educação básica. É claro que, se a economia voltar a crescer, pode haver mais dinheiro para todo mundo. Mas, mesmo havendo mais dinheiro, é importante que ele seja bem gasto, e que não se percam de vista as prioridades.

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