06 fevereiro 2007

Retrocessos da educação superior

Duas noticias recentes mostram que estamos andando de lado, ou para trás, com nosso ensino superior.

No nível federal, o governo finalmente cedeu à pressão da OAB e do Conselho Nacional de Saúde para controlar a criação de novos cursos de direito e medicina no país (ainda que o Ministério da Educação mantenha a palavra final). Aparentemente, uma medida saneadora, porque de fato existem muitos cursos de má qualidade, e as entidades dos advogados e médicos podem e devem avaliar os cursos existentes e seus diplomados. Mas, por outro lado, aparece a tal exigência de "demonstração da relevância social, com base na demanda social e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade". Isto é controle de mercado puro e simples. Se o curso é bem avaliado e financiado com recursos privados, não cabe ao governo, e muito menos às corporações de classe, decidir se ele deve ou não ser criado. Com isto, simplesmente, consolida-se o monopólio ou oligopólio de quem já está estabelecido, e fecham-se oportunidades para novas iniciativas.

Enquanto isto, em São Paulo, o governo retirou das universidades estaduais a liberdade de remanejar seus recursos. Agora todos fazem parte de um grande sistema de controle centralizado, e, segundo um dirigente do governo paulista, "todos os setores da administração pública devem se submeter às mesmas regras" (estou citando de cabeça, mas foi mais ou menos isto que eu li). Eu seja, as universidades paulistas, de entes autônomos, voltam ao status de meras repartições públicas, da mesma forma que as federais.

1 Comentários:

Às 11:03 AM , Anonymous Tomaz Martins disse...

Concordo com o autor quando menciona o retrocesso centralizador no Estado de São Paulo. Isso vai atrapalhar a autonomia e a pesquisa universitária. Essa retrocesso vai custar atraso tecnológico.

Discordo da liberação anunciada. Os custos dos maus profissionais sempre recaem sobre o Estado e não sobre o mercado; ou seja, sobre nós. É preciso sim aumentar cursos e vagas, mas com responsabilidade e controle. Na Itália até farmacêutico tem que ter carta de concessão do Estado e não me consta que lá seja um país estatizante.

 

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