25 março 2007

Textos preliminares

Estou disponibilizando as versões preliminares de alguns novos textos, que podem ser de interesse:

Understanding transplanted institutions: an exercise in comtemporary history and cultural fragmentation. Preliminary version, prepared for the forthcoming Festschrift in honor of Guy Neave.

Coesão social, democracia e corrupção. Texto preliminar, preparado para o projeto sobre Coesão Social do Instituto Fernando Henrique Cardoso e CIEPLAN – Corporación de Estudios para Latinoaérica, Santiago, Chile

The National Assessment of Courses in Brazil, paper prepared for the Public Policy for Academic Quality Research Program, The University of North Carolina at Chapel Hill, Department of Public Policy (revised version, preliminary text)

Nota sobre o patrimonialismo e a dimensão pública na formação da América Latina contemporânea.

O déficit educacional e a Educação de Jovens e Adultos (com Alvana Bof). Preparado por solicitação do Instituto X-Brasil. Versão preliminar.

Todos os textis estão disponíveis no meu site. Comentários são benvindos.

16 março 2007

Enquanto isto... (a Democracia dos Tolos)

Ninguém deu muita importância à notícia de que vai haver um plebiscito no Maranhão para dividir o Estado em dois, e que esta decisão republicana e democrática, de ouvir o povo, é de inspiração do Senador Sarney, eleito também democraticamente pelo Amapá, aonde nunca viveu, e cujo grupo está ameaçado de perder definitivamente o controle sobre o velho Maranhão. Com o novo Estado a ser criado, teremos mais um governador, vice-governador, três senadores, deputados federais, uma nova assembléia legislativa estadual e não sei quantas secretarias, tribunal de contas, e muitos empregos públicos, todos a serem distribuidos pelo clã Sarney a seus amigos e associados.

Esta generosidade democrática com o dinheiro público é uma reedição tardia da orgia de criação de novos municípios ocorrida nos anos 90 em todo o país. O mecanismo era parecido. Organizava-se um plebiscito, o povo votava pela criação do novo município, que criava sua câmara de vereadores, etc., e passava a ser sustentado com um novo rateamento do dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios. O município que era desmembrado, digamos, em duas partes, não perdia 50% dos seus recursos, mas somente uma pequena parcela, da mesma forma que os demais no Estado, em função do novo rateamento do dinheiro, mas, em compensação, passava a ter muito menos gente a quem atender. Então, o negócio era seguir desmembrando os municípios, e brigar para que o Fundo de Participação continuase a sustentá-los.

Em uma verdadeira democracia, a autonomia de estados e municípios deve estar associada à capacidade que eles tenham de gerar recursos através de impostos, e a uma avaliação de se esta é, realmente, a maneira pela qual preferem gastar seus impostos. Em nossa democracia de tolos, todos votam e participam alegremente, e depois mandam a conta para a viúva.

Rumo certo na Educação

É bom poder dizer, depois de tantos anos de críticas, que o governo Lula está apontando no rumo certo com o "pacote" educacional anunciado ontem.

Três coisas, sobretudo, me chamam a atenção. A primeira é reconhecer, claramente, que os problemas da educação brasileira estão dentro da escola, e não fora dela. Parece óbvio, mas a ênfase até aqui tinha sido em campanhas de alfabetização, educação de jovens e adultos e cotas raciais, políticas de resultados duvidosos e que não lidavam diretamente com o que passa dentro do sistema de ensino. Agora, a ênfase é nas escolas e redes locais, que passam a receber estímulos e apoio em função dos resultados da educação que proporcionam.

A segunda é a exigência de que todas as crianças até 8 anos sejam alfabetizadas, associada a uma "provinha" de alfabetização a esta idade. Antigamente, as crianças que não se alfabetizavam repetiam a primeira série, e terminavam muitas vezes por abandonar a escola sem aprender. Com a introdução dos ciclos longos, para reduzir a repetência, surgiu a idéia totalmente equivocada de que as crianças não deveriam ter metas e prazos claros para se alfabetizar. Agora é possível ir adiante. Não se trata de voltar à repetência, mas de formar os professores para que utilizem os métodos adequados para que todas as crianças se alfabetizem na idade correta, como em outras partes do mundo.

A terceira é a extensão do bolsa escola para os jovens de 16 e 17 anos. Anos atrás, fiz uma análise que mostrava claramente que a bolsa educação, assim como sua sucessora, a bolsa família, era praticamente inóqua do ponto de vista educacional, porque as crianças até 14-15 anos de idade normalmente ficavam na escola com ou sem bolsa, e a deserção começava a partir daí, quando as bolsas deixavam de existir (o texto pode ser visto aqui). Agora, finalmente, o grupo crítico está recebendo a atenção que necessita.

Tudo vai depender, naturalmente, da implementação, e existem ações sobre as quais tenho dúvidas - como, por exemplo, de apoiar as universidades públicas em função de sua expansão e introdução de cursos noturnos, sem referência a conteúdos e à qualidade do que é ensinado. Mas há uma evidente disposição de ouvir, corrigir rumos e acertar, e isto é o mais importante.

05 março 2007

O Enigma do ENADE (2)


Estive revendo as informações disponíveis sobre o ENADE, para um texto que deve ser publicado brevemente (a versão preliminar está aqui). O quadro ao lado, referente aos cursos de medicina nos dois exames, mostra algo que eu já havia assinalado, que é que os resultados do ENADE são em geral muito mais altos do que os do Provão.

O que eu não havia entendido claramente antes é que estes resultados se explicam pela maneira pela qual os conceitos finais do ENADE são calculados. O INEP soma os conceitos da prova de conhecimentos específicos dos alunos que entram com o dos alunos que saem, e ainda com os resultados médios de todos, que entram e saem, na prova geral. As provas têm pesos diferentes - 15%, 60% e 25%, respectivamente.

Isto é muito curioso, porque a idéia, ao examinar alunos que entram e que saem, era ver quanto os cursos adicionavam de conhecimentos aos alunos ao longo dos anos, descontando o efeito da qualificação inicial, ou seja, subtraindo um do outro. Assim, por exemplo, se os alunos que entram tivessem o conceito 30, e ao sair o conceito 80, o ganho seria de 50: mas, se os alunos entrassem com 70, e terminassem com 80, o ganho seria só de 10, e o primeiro curso seria considerado muito melhor do que o outro. Como o ENADE soma os dois resultados, o segundo curso acaba tendo um resultado final melhor, porque os alunos já entram mais qualificados (não usei os pesos nas continhas acima para simplificar).

Não encontrei nenhuma explicação de porque o ENADE faz isto, mas a consequência é clara: a avaliação tende a favorecer as instituições mais seletivas, em geral públicas, e prejudicar as que recebem alunos com pior formação, em geral privadas. Enquanto o provão só media o resultado final, e por isto era criticado, o ENADE piora a situação; só dá um peso de 60% ao resultado, final e dá um bonus às instituições mais seletivas.

O relatório técnico do ENADE 2005, disponível no site do INEP, apresenta um esforço interessante de calcular o valor adicionado pelos cursos em função das características dos alunos que entram, como deve ser. Mas os resultados só são mostrados de forma agregada, não por cursos, e é impossível interpretar o sentido dos números que são apresentados. Que significa, por exemplo, dizer que determinados cursos acrescentam 5, 10 ou 20 pontos aos alunos ao longo de 4 anos? Isto é satisfatório, muito ruim, ou ótimo? Justifica ou não o tempo e dinheiro investidos, dos alunos e da sociedade?

O ENADE tem outros problemas metodológicos graves, que eu discuto no meu texto. A impressão clara é que são vícios de origem e concepção, que não têm como ser sanados por análises estatísticas posteriores, embora competentes.