16 novembro 2007

Sérgio Fausto, Lula e a tentação do hiper-presidencialismo

Acho difícil não interpretar a defesa veemente de Chaves feita dias atrás pelo Presidente Lula como o início da campanha para permanecer no poder indefinidamente, através de alguma reforma constitucional ou plebiscito. Segundo Lula, a única crítica que se pode fazer a Chaves é de excesso de democracia, dadas as vezes em que ele realizou e ganhou eleiçoes e plebiscitos. Lula não é ingênuo, e sabe muito bem que democracia não é só mobilização popular e votos, mas também instituições - legislativo e judiciário independente, pluralidade partidária, liberdade de expressão, garantia dos direitos das minorias. Presidencialismo plebiscitário tem outro nome: fascismo. Pelo critério de Lula, Mussolini, Hitler, Fujimori e Perón, sem falar em Getúlio Vargas, seriam também grandes democratas.  Se ele prefere ignorar isto, não deve ser à toa. Não há dúvida, também, que esta ambição continuista mal-disfaraçada se apóia na desmoralização do legislativo, que atingiu níveis impensáveis.

No dia 11 de novembro, poucos dias antes do lançamento da campanha de reeleição de Lula, Sérgio Fausto publicou no O Estado de São Paulo um excelente artigo em que analiza muito bem o tema  do hiper-presidencialismo.  O artigo está reproduzido abaixo:

VADE RETRO

Um espectro ronda as Américas: a deformação dos regimes democráticos em hiper-presidencialismos aberta ou veladamente autoritários. O espectro materializou-se por completo na Venezuela, assumindo tendências totalitárias, com a formação de milícias leais ao presidente Chávez, doutrinação e mobilização ideológicas em larga escala, etc.

O hiper-presidencialismo, no entanto, dá sinais de sua existência mesmo nos Estados Unidos, berço da democracia no continente, onde o governo Bush, em seus dois mandatos, promoveu a maior concentração de poderes em mãos do Executivo desde o New Deal de Roosevelt (e para fins bem menos proveitosos). Ali, o que era exceção tornou-se quase rotina: legislação por decretos presidenciais, utilização dos chamados "signing statements" para isentar a presidência do pleno cumprimento de leis aprovadas pelo Congresso, partidarização do aparelho do Estado, para não falar no cerceamento de liberdades individuais em nome da guerra contra o terror.

Se é verdade que o fenômeno alcança os Estados Unidos, que portanto não estão em boa situação para ensinar democracia a ninguém, é na América Latina que o hiper-presidencialismo encontra seu terreno mais fértil. Em primeiro lugar, por razões históricas: afinal, caudilhos, líderes populistas e generais-presidentes foram freqüentes "en nuestra América". Aqui, a personalização do poder e a relativa fraqueza do Legislativo e do Judiciário frente ao Executivo têm sido antes a regra que a exceção histórica. Em segundo lugar, por razões estruturais, isto é, a persistência de amplos contingentes da população em condições de pobreza, tornando-os suscetíveis aos apelos e benefícios do governo de plantão. Finalmente, por razões conjunturais, em particular o fato de que a recuperação das sucessivas crises da segunda metade dos anos 90 resultou, num ambiente externo favorável, na ampliação das receitas fiscais. Nas condições estruturais e institucionais da região, esses recursos financeiros adicionais se traduzem quase que diretamente em maiores recursos de poder dos presidentes eleitos.

Além da Venezuela, a presença do hiper-presidencialismo salta aos olhos na Argentina. Lá a concentração de poderes em mãos do presidente Nestor Kirchner só encontra paralelo histórico, afora as ditaduras, no primeiro governo de Perón. Legislação aprovada por um congresso subserviente lhe permite modificar a lei orçamentária, redirecionando gastos com uma simples canetada. O fenômeno está presente também no Equador e na Bolívia, embora neste país o hiper-presidencialismo esteja rapidamente cedendo lugar ao impasse político-institucional. No Brasil e na Colômbia, também é possível identificá-lo, apesar do melhor funcionamento das instituições democráticas. No nosso caso, basta ver o uso e abuso das medidas provisórias e o quase total controle do Executivo sobre a agenda do Congresso. Entre os países mais relevantes, a exceção fica por conta do Chile.

O hiper-presidencialismo compreende, em graus variados, desequilíbrios cada vez maiores nas relações entre os poderes, em favor do Executivo e em prejuízo do Legislativo e do Judiciário, utilização do Estado para fins partidários, intervenção governamental nos meios de comunicação e não raro limitações às liberdades civis e políticas. Sintoma evidente da doença é a quantidade crescente de países em que a ampliação do número permitido de reeleições tornou-se tema político de primeira ordem, obviamente por coação, indução ou sugestão dos maiores interessados.

Não bastasse a concentração de poderes, os hiper-presidentes pretendem perpetuar-se no cargo. Se não pretendem explicitamente, sentem comichões de fazê-lo. Seguem, assim, a lição de Maquiavel de que não é suficiente conquistar o poder, senão que é necessário conservá-lo e ampliá-lo, tanto quanto possível, importando apenas a eficiência dos meios para obtenção dos fins. Essa máxima é incompatível com a democracia, que supõe controles sobre o Executivo, equilíbrio na competição política, alternância no poder e ampla liberdade de organização e expressão políticas.

No passado, as democracias na América Latina morreram de morte matada. Ainda que houvesse um processo de crise interna, o desenlace classicamente assumia a forma de um golpe militar. Hoje os riscos são de uma morte mais lenta, por degeneração progressiva, mais ou menos veloz, uma morte em vida, por assim dizer, em que se preservam somente as aparências de vitalidade. O certo é que se o hiper-presidencialismo não encontrar resistência à altura, a democracia não sobreviverá para valer.

Por isso, todo repúdio é pouco à tese de permitir uma terceira reeleição sucessiva ao presidente Lula. Seria um retrocesso incalculável e aproximaria o Brasil do grupo de países latino-americanos que descem em marcha batida ou zigue-zagueando o plano inclinado do autoritarismo político e do arcaísmo econômico. O Brasil assumiria a vanguarda do atraso, quando pode exercer uma liderança capaz de pesar em favor da democracia e do desenvolvimento da região.

Fez bem o presidente Lula em negar o patrocínio dessa tese e determinar que seus auxiliares mais próximos também o fizessem, embora em todas as declarações, até aqui, o acento tenha recaído sobre a inconveniência política, mais do que sobre a questão de princípio. Assim, não nos iludamos: o repúdio da sociedade deve ser proporcional à tentação de um terceiro mandato. Proporcional e reiterado, pois ainda há tempo pela frente e a tentação é enorme para um partido que se vê sem candidato competitivo nas próximas eleições presidenciais e já deu mostras de sobra de uma grande vocação para servir-se do poder.

(Publicado em  O Estado de São Paulo, 11 de novembro de 2007)

09 novembro 2007

Ensino de ciências e educação básica

A Academia Brasileira de Ciências está divulgando um documento entitulado "Ensino de ciências e educação básica: propostas para superar a crise", escrito por um grupo de trabalho do qual participei,  cujo texto completo está disponível no site da Academia, e também aqui. Este documento reflete uma preocupação recente dos membros da Academia com os temas da educação, que levou também à criação de um outro grupo de trabalho sobre educação infantil.

 Diz  este documento, na introdução:

O desenvolvimento social, científico e tecnológico do Brasil requer uma reformulação profunda da estrutura educacional em nosso país. A reforma da educação superior foi discutida em documento anterior da Academia Brasileira de Ciências (“Subsídios para a Reforma da Educação Superior”), que propõe uma reestruturação dos cursos de graduação, adiando a especialização, promovendo a interdisciplinaridade dentro de uma estrutura de ciclos, e a expansão das matrículas através da diversificação das instituições de ensino superior. 

A necessidade imperiosa de melhorar o ensino básico no Brasil e, em particular, o ensino de ciências, é o tema do presente documento. O ensino adequado de ciências estimula o raciocínio lógico e a curiosidade, ajuda a formar cidadãos mais aptos a enfrentar os desafios da sociedade contemporânea e fortalece a democracia, dando à população em geral melhores condições para participar dos debates cada vez mais sofisticados sobre temas científicos que afetam nosso quotidiano. 

A universalização desejada do ensino fundamental, alcançada através de um esforço de vários governos, e que se constituiu portanto em uma verdadeira política de Estado, foi acompanhada de uma deterioração crescente desse nível de ensino, levando a uma situação que prejudica o desenvolvimento do Pais, corrói a democracia, e gera um grande número de jovens com péssima formação e com alternativas limitadas de inserção na sociedade brasileira. 

A correção do quadro atual requer um esforço continuado que deve ser, por isso mesmo, resultante de uma política de Estado, fruto de um consenso sobre o caráter altamente prioritário dessa ação. Entre as medidas a serem adotadas, destacam-se como imprescindíveis o aumento dos investimentos em educação para no mínimo 6% do PIB, a melhoria substancial da remuneração dos professores, o aumento da duração do turno escolar e a efetiva alfabetização infantil. Sem elas, todas as outras propostas do documento terão efeito reduzido na transformação da educação básica em nosso país.

07 novembro 2007

Pobreza, população e desigualdade

Participei no dia 5 de novembro, em Belo Horizonte, do "Seminário sobre população, pobreza e desigualade", organizado pela Associação Brasileira de Estudos Poulacionais e a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. Meu painel tinha o nome de "Dinâmica populacional e as oportunidades de políticas públicas", e foi coordenado por Eduardo Rios Neto.

Dos três apresentadores, Eduardo Pereira, do Ministério da Previdência Social, foi o único que tratou efetivamente de dinâmica populacional. Ele mostrou que, com o envelhecimento da população, o sistema previdenciário brasileiro é insunstentável a longo prazo, porque haverá um número crescente de velhos recebendo benefícios para um número decrescente de jovens. E que isto não muda com a economia crescendo, porque, se tiver mais gente pagando a previdência hoje, haverá mais gente também recebendo depois, e vivendo muito mais tempo. O Ministério preparou estes dados, na forma de várias simulações, para apresentar ao Forum Nacional da Previdência Social, aonde estão representados os sindicatos, aposentados, pensionistas, empregadores e o governo federal, e, pelo que parece, ninguém lá gostou da tese de que os benefícios da previdência deveriam mudar. O problema é que os principais interessados na reforma, nossos filhos, que vão ter que pagar a conta ou conviver com um sistema previdenciário falido, não estavam presentes, e não havia ninguém no fórum, aparentemente, que defendesse seus interesses.

O outro apresentador foi Pedro Olinto, do Banco Mundial, que antecipou os principais resultados de uma avaliação que o Banco está fazendo de um grande número de programas de tipo Bolsa Família que o Banco vem apoiando e incentivando em um número crescente de países, inclusive o Brasil. O ponto principal foi mostrar como estes programas são, em geral, bem focalizados, e de fato melhoram em alguma medida as condições de vida das populações mais pobres. O que me pareceu mais novo foi a conclusão de que os programas não tem impacto sobre o acesso à escola em países em que a quase totalidade da população já está na educação básica, como no Brasil; e que o impacto sobre a qualidade da educação parece ser inclusive negativo. Eu já vinha dizendo e discutindo isto há vários anos, e fico contente em ver que agora o Banco Mundial reconhece isto. Aliás, se entendi bem, a avaliação do bolsa família brasileiro feita por Eduardo Rios-Neto mostra a mesma coisa.





Em minha apresentação, eu mostrei dados da PNAD sobre a evolução da educação brasileira nos diferentes níveis, e discuti um pouco sobre cada um deles e sobre as prioridades. Um dos dados que mostrei foi como o acesso ao ensino médio, que havia crescido muito na década de 90, parece estar estacionando a um nível muito baixo, inferior a 60% de cobertura nas regiões mais ricas (veja o gráfico), quando deveríamos estar caminhando para os 100%, e isto sem falar na qualidade, que, por tudo que sabemos, está muito mal. A expansão do ensino superior, enquanto isto, parece ser a prioridade do governo federal, sem preocupação aparente com sua qualidade, o que parece ser um erro evidente de foco.